RESPOSTA RÁPIDA

O essencial em poucos pontos

  • Presumido não significa contabilidade opcional nem lucro garantido.
  • A base muda conforme a atividade e outras receitas entram de forma própria.
  • Desde 2026, parte da receita pode usar percentual de presunção acrescido em 10%.
  • PIS/Cofins, ICMS, estoque e reforma do consumo precisam entrar na comparação.

O que é Lucro Presumido?

É um regime em que a lei presume uma margem para calcular IRPJ e CSLL sobre a receita de cada atividade.

Para comércio em geral, a base usual do IRPJ parte de 8% da receita. A base usual da CSLL parte de 12%. Serviços e outras atividades podem usar percentuais diferentes.

A presunção não enxerga a margem de cada material. Se o cobre deu boa margem, mas o ferro e o papelão quase não deixaram sobra, a base fiscal continua seguindo a receita e o percentual legal. A gestão precisa mostrar esse mix antes da opção.

Depois, aplicam-se as alíquotas dos tributos e somam-se receitas que entram integralmente, quando houver. A margem contábil real continua importante para saber se a opção faz sentido.

Fontes: Presidência da República · Receita Federal · Receita Federal

Quem pode escolher o Presumido?

Em regra, a empresa com receita total de até R$ 78 milhões no ano anterior pode optar se não estiver obrigada ao Lucro Real por outro motivo.

Empresa nova usa limite proporcional ao tempo de atividade. A lista de obrigatoriedade do Real precisa ser verificada antes da opção.

O limite de R$ 78 milhões não é a mesma coisa que o limite de R$ 5 milhões usado na regra adicional de presunção criada para 2026. São testes diferentes.

Fontes: Presidência da República · Receita Federal · Receita Federal

ENTENDA VISUALMENTE

Como testar o Lucro Presumido

Veja como cada etapa se conecta na rotina da empresa.

  1. 01
    1. Confirmar

    Veja se a empresa pode optar e qual é a atividade.

  2. 02
    2. Separar

    Divida receita de comércio, indústria, serviço e outras.

  3. 03
    3. Presumir

    Aplique o percentual normal e o adicional de 2026, se houver.

  4. 04
    4. Tributar

    Calcule IRPJ, adicional, CSLL e PIS/Cofins.

  5. 05
    5. Completar

    Some ICMS, folha, reforma do consumo e caixa.

  6. 06
    6. Comparar

    Coloque ao lado do Simples e do Lucro Real.

O que mudou no Lucro Presumido em 2026?

Os percentuais de presunção aumentam em 10% sobre a parcela de receita que ultrapassa R$ 5 milhões no ano, com aplicação proporcional por período e atividade.

No trimestre, a Receita usa limite proporcional de R$ 1,25 milhão. Exemplo oficial: comércio com R$ 1,5 milhão no trimestre aplica 8% até R$ 1,25 milhão e 8,8% nos R$ 250 mil excedentes para o IRPJ.

Em 2026, a Receita publicou detalhes próprios de início para IRPJ e CSLL. Use a orientação atualizada do período; não replique uma planilha de 2025.

Fontes: Receita Federal

Exemplo simples para comércio de recicláveis

Exemplo ilustrativo: R$ 1,2 milhão de receita comercial no trimestre, abaixo do limite proporcional de R$ 1,25 milhão da regra adicional de 2026.

IRPJ: base de 8% = R$ 96 mil. Imposto de 15% = R$ 14.400. Adicional de 10% sobre R$ 36 mil, parcela acima do limite trimestral de R$ 60 mil = R$ 3.600. Total de IRPJ: R$ 18 mil.

CSLL: base de 12% = R$ 144 mil. A 9%, resulta em R$ 12.960. IRPJ e CSLL somam R$ 30.960. Não estão incluídos PIS/Cofins, ICMS, folha, outras receitas ou reforma do consumo.

Fontes: Presidência da República · Receita Federal · Receita Federal · Receita Federal

PARA ASSISTIR

Lucro Presumido: o que é e como funciona?

Contabilidade Facilitada

Apresenta a lógica do regime. O artigo complementa com a regra adicional de 2026 e exemplos voltados ao comércio de recicláveis. O vídeo só é carregado depois do clique.

Como entram PIS e Cofins?

No Presumido, a regra geral é o regime cumulativo, com 0,65% de PIS/Pasep e 3% de Cofins, sem a lógica geral de créditos do regime não cumulativo.

No exemplo, supondo que a receita não tenha suspensão ou outro tratamento especial, 3,65% de R$ 1,2 milhão corresponderia a R$ 43.800. Somado aos R$ 30.960 de IRPJ e CSLL, o bloco federal ilustrativo seria R$ 74.760.

Certos resíduos e aparas de plástico, papel, vidro e metais podem ter suspensão na venda interna para comprador no Lucro Real. A classificação do material e os regimes das partes devem ser verificados antes de usar 3,65% sobre toda a receita.

Esse total não decide o regime. Ainda faltam ICMS, folha, outras receitas, benefícios, retenções e o efeito de IBS/CBS na transição.

Fontes: Receita Federal · Presidência da República · Receita Federal

Quando o Presumido merece ser testado?

Quando a empresa pode optar, tem margem consistente e o conjunto de tributos, créditos, caixa e controles fica competitivo diante das alternativas.

Exemplo: uma recicladora comercial com margem líquida de 14% pode ter leitura diferente de outra com margem de 2% e grandes oscilações de preço. O percentual presumido não acompanha o mês ruim.

Contabilidade e estoque continuam obrigatórios para gestão, distribuição de lucros e obrigações. “Presumido” não autoriza presumir peso, custo ou caixa.

Fontes: SPED / Receita Federal · Comitê de Pronunciamentos Contábeis · Receita Federal

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre o tema

Recicladora pode usar Lucro Presumido?

Pode ser elegível se estiver dentro do limite e não for obrigada ao Lucro Real. A atividade e outras condições precisam ser conferidas.

Lucro Presumido usa o lucro real da empresa?

Não para formar as bases presumidas de IRPJ e CSLL. A lei aplica percentuais à receita, mesmo que a margem contábil do período seja diferente.

O que mudou no Presumido em 2026?

Os percentuais de presunção recebem acréscimo de 10% na parcela de receita acima do limite anual de R$ 5 milhões, observado o cálculo proporcional e as regras do período.

Estoque ruim afeta o Lucro Presumido?

Mesmo que IRPJ e CSLL usem bases presumidas, estoque ruim distorce margem, patrimônio, caixa, distribuição de lucros e outras obrigações.

FONTES E LEITURAS

Confira a informação na origem

  1. Presidência da RepúblicaLei nº 9.249/1995 — alíquotas e bases presumidas
  2. Presidência da RepúblicaLei nº 12.814/2013 — limite de receita do Lucro Presumido
  3. Receita FederalPerguntas e respostas sobre a Lei Complementar nº 224/2025 — versão 4
  4. Receita FederalIRPJ — lucro real, presumido ou arbitrado
  5. Receita FederalContribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL
  6. Receita FederalInstrução Normativa RFB nº 1.700/2017 — IRPJ e CSLL
  7. Receita FederalInstrução Normativa RFB nº 1.911/2019 — PIS/Pasep e Cofins
  8. Presidência da RepúblicaLei nº 11.196/2005 — arts. 47 e 48, resíduos e aparas
  9. Receita FederalSolução de Consulta Cosit nº 210/2017 — PIS/Cofins em resíduos e aparas
  10. SPED / Receita FederalEscrituração Contábil Fiscal — ECF
  11. Comitê de Pronunciamentos ContábeisCPC 16 (R1) — Estoques

Atenção: O exemplo usa atividade comercial, receita abaixo do limite proporcional da regra adicional de 2026 e PIS/Cofins sem suspensão especial. Indústria, serviços, tipo de resíduo, comprador e parcela acima do limite mudam a conta.

Conteúdo informativo, atualizado em 8 de novembro de 2026. Regras e procedimentos podem mudar e devem ser verificados para o estado, o material e a operação do caso concreto.