RESPOSTA RÁPIDA

O essencial em poucos pontos

  • 2026 é ano de teste: obrigações documentais já importam, mas a dispensa de recolhimento depende do cumprimento das regras aplicáveis.
  • A CBS substitui PIS/Cofins a partir de 2027; ICMS e ISS migram gradualmente para o IBS entre 2029 e 2032.
  • O modelo integral chega em 2033, conforme o cronograma vigente em 08/11/2026.
  • O crédito presumido para certos resíduos comprados de coletores incentivados tem requisitos e implantação futura; não é benefício geral em 2026.

O que já vale para IBS e CBS em 2026?

2026 é o ano de teste. Empresas alcançadas precisam adaptar documentos e informações; quem cumpre as obrigações aplicáveis fica dispensado do recolhimento de teste, conforme a legislação e as orientações oficiais.

As alíquotas de teste são 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso não significa somar 1% de pagamento definitivo à carga atual. A dispensa depende da emissão correta dos documentos ou declarações exigidos.

Para a recicladora, o efeito prático é revisar o sistema emissor, o cadastro dos itens e os fluxos de entrada e saída. Se ainda não houver obrigação acessória definida para uma situação, a orientação conjunta também prevê dispensa.

  • Atualize o emissor fiscal
  • Revise campos de IBS e CBS
  • Teste rejeições e contingência
  • Treine faturamento e recebimento
  • Guarde evidências dos testes

Fontes: Receita Federal · Comitê Gestor do IBS e Receita Federal · Receita Federal

O que muda em 2027?

A CBS entra em cobrança, PIS/Cofins são extintos para a apuração regular e o IBS continua em fase inicial, conforme as regras de transição.

A Receita Federal informa CBS em vigor, IBS de 0,1%, extinção de PIS/Cofins e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a zero, com exceção relacionada à Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo também começa conforme os bens e serviços definidos em lei.

A empresa precisa separar claramente o fechamento de dezembro de 2026 da abertura de janeiro de 2027. Saldos, estoque, documentos emitidos e recebidos e contratos em andamento devem ter uma regra de corte.

  • Fechar saldos de PIS/Cofins
  • Preparar apuração da CBS
  • Manter o IBS da fase inicial
  • Revisar contratos e preços
  • Testar documentos de janeiro

Fontes: Receita Federal · Presidência da República · Ministério da Fazenda

ENTENDA VISUALMENTE

Linha do tempo da reforma para a recicladora

Veja como cada etapa se conecta na rotina da empresa.

  1. 01
    2026

    Teste de IBS/CBS e adaptação dos documentos; dispensa condicionada às obrigações aplicáveis.

  2. 02
    2027–2028

    CBS substitui PIS/Cofins; IBS permanece na etapa inicial.

  3. 03
    2029

    Começa a redução gradual de ICMS/ISS e o aumento do IBS.

  4. 04
    2030–2032

    Os dois modelos convivem em proporções que mudam a cada ano.

  5. 05
    2033

    Novo modelo integral, conforme o cronograma legal atual.

Como será a transição de 2029 a 2032?

ICMS e ISS serão reduzidos por etapas enquanto o IBS cresce: 10% da transição em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032.

Nesse período, os dois modelos convivem. A recicladora ainda terá rotinas ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) enquanto aumenta a parcela do IBS.

O risco operacional é tratar a troca como um botão único. Cadastros, preços, créditos e conciliações terão de explicar os tributos de cada etapa e a data correta da operação.

  • 2029: 90% ICMS/ISS e 10% IBS
  • 2030: 80% ICMS/ISS e 20% IBS
  • 2031: 70% ICMS/ISS e 30% IBS
  • 2032: 60% ICMS/ISS e 40% IBS

Fontes: Receita Federal · Presidência da República

O que está previsto para 2033?

Está prevista a vigência integral do novo modelo, com IBS e CBS e a extinção de ICMS e ISS.

A alíquota-padrão definitiva não deve ser confundida com a carga efetiva da empresa. Débitos, créditos, operações, fornecedores e tratamentos previstos em lei influenciam o resultado.

Como 2033 ainda é futuro, projeções devem mostrar a fonte e a data. Mudança de lei ou regulamentação exige atualização do cenário; não use uma estimativa atual como preço definitivo para contratos longos.

  • Modelo integral de IBS e CBS
  • Fim da transição de ICMS e ISS
  • Crédito financeiro conforme regras
  • Revisão de preços e contratos
  • Atualização periódica das premissas

Fontes: Receita Federal · Ministério da Fazenda · Presidência da República

PARA ASSISTIR

Reforma Tributária: por que o Brasil precisa de uma Reforma Tributária?

Receita Federal

Visão oficial e introdutória sobre CBS, IBS e a implantação gradual. O cronograma e os requisitos operacionais devem ser conferidos nas normas e orientações atuais. O vídeo só é carregado depois do clique.

A reforma cria crédito para compras de recicláveis?

A Lei Complementar nº 214/2025 prevê crédito presumido para contribuinte regular que compra resíduos sólidos de coletores incentivados e os destina de forma ambientalmente adequada, mas exige requisitos e segue o cronograma futuro de CBS e IBS.

Coletores incentivados incluem, nas condições da lei, pessoa física que coleta ou tria e certas associações ou cooperativas formadas por essas pessoas. O material deve seguir para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação ou outra destinação admitida.

O crédito é calculado sobre aquisição registrada em documento aceito pela administração tributária e só pode reduzir o tributo correspondente. A CBS começa nessa regra em 2027; a parcela do IBS cresce de 2029 a 2033. Portanto, não existe um crédito geral de 20% disponível em 2026.

  • Comprador no regime regular
  • Fornecedor dentro do conceito legal
  • Resíduo sólido identificado
  • Destinação ambientalmente adequada
  • Documento admitido
  • Uso limitado ao tributo correspondente

Fontes: Presidência da República · Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos — SVRS · Receita Federal

O que fazer com saldos de PIS/Cofins?

Concilie e documente os saldos até dezembro de 2026. Créditos regulares permanecem válidos e poderão ser usados nas formas previstas para a transição.

A orientação oficial permite compensação com CBS, compensação com outros tributos federais ou ressarcimento, conforme o crédito e as regras. Os valores precisam estar corretos na EFD-Contribuições.

Faça uma lista por origem, período e situação: disponível, já usado, pedido em análise ou discutido. Não misture saldo confirmado com oportunidade ainda não revisada, inclusive aquela ligada ao Tema 304.

  • Concilie dezembro de 2026
  • Separe origem e período
  • Confira compensações já transmitidas
  • Corrija divergências antes da virada
  • Guarde a trilha documental

Fontes: Ministério da Fazenda · SPED · Supremo Tribunal Federal

Como uma recicladora deve se preparar agora?

Monte um plano com documentos, cadastros, sistema, fornecedores, contratos, estoque, créditos e responsáveis, priorizando o que já tem prazo em 2026 e 2027.

Comece pelo fluxo real: entrada do caminhão, pesagem, identificação do fornecedor, documento, estoque, transformação, venda e recebimento. Cada etapa deve fornecer os dados que a nota e a apuração exigem.

Depois faça testes com papel, plástico, vidro e metal, incluindo compra de pessoa física, cooperativa e empresa. Registre erro, responsável e data de correção. A reforma é um projeto de operação e dados, não apenas uma nova alíquota.

  • Dono do projeto e calendário
  • Mapa de operações e materiais
  • Cadastro fiscal revisado
  • Teste ponta a ponta
  • Conciliação de créditos
  • Treinamento e evidências

Fontes: Receita Federal · Receita Federal · Comitê Gestor do IBS e Receita Federal

PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas sobre o tema

A empresa de reciclagem já paga IBS e CBS em 2026?

2026 é ano de teste. Há alíquotas de teste e obrigações documentais, mas o cumprimento das obrigações aplicáveis permite a dispensa de recolhimento conforme a legislação e as orientações oficiais.

PIS e Cofins acabam quando?

A apuração regular de PIS/Cofins termina em 31 de dezembro de 2026, e a CBS entra em cobrança em 2027. A EFD-Contribuições continua para controles e situações específicas da transição.

Toda compra de catador dará crédito de 20%?

Não. A regra futura exige comprador no regime regular, fornecedor enquadrado como coletor incentivado, resíduo, destinação adequada e documento aceito. CBS e IBS entram em etapas; 20% não é crédito geral vigente em 2026.

O ICMS acaba em 2027?

Não. A transição de ICMS e ISS para o IBS ocorre de 2029 a 2032. O modelo integral está previsto para 2033.

FONTES E LEITURAS

Confira a informação na origem

  1. Presidência da RepúblicaLei Complementar nº 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
  2. Receita FederalEntenda a Reforma Tributária do Consumo
  3. Receita FederalPrincipais marcos regulatórios da Reforma Tributária do Consumo
  4. Receita FederalCronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma
  5. Comitê Gestor do IBS e Receita FederalOrientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 2026
  6. Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos — SVRSTabela de classificação de crédito presumido
  7. Ministério da FazendaUso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
  8. SPEDEFD-Contribuições — Nota Técnica 13/2026
  9. Supremo Tribunal FederalTema 304 — créditos de PIS/Cofins na aquisição de resíduos e aparas
  10. Ministério da FazendaQuais vão ser as alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo?

Atenção: Cronograma e orientações conferidos em fontes oficiais em 08/11/2026. Etapas de 2027 a 2033 são regras futuras do calendário atual, não tratamentos integralmente vigentes em 2026. Regulamentação, sistemas e prazos podem mudar.

Conteúdo informativo, atualizado em 8 de novembro de 2026. Regras e procedimentos podem mudar e devem ser verificados para o estado, o material e a operação do caso concreto.